Regulamento

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 O concurso “DESAFIO RENZZI”, realizado pela RENZZI SOLUÇÕES EM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.322.827/0001-80, ora denominada “Promotora”, é voltado a qualquer pessoa física, maiores de 13 (treze) anos, brasileiros ou estrangeiros residentes no país, regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF), que sejam ou tenham interesse em se tornar influenciadores digitais.

1.1.1 Para fins de participação nesta promoção, será necessário que os participantes possuam conta nas seguintes redes sociais e plataforma de hospedagem de conteúdos digitais (“meios digitais”): Facebook e Youtube.

1.1.2 Somente será permitida a participação daqueles cujo canal do Youtube contenha, no máximo, 700.000 (setecentos) mil inscritos, sendo esta condição aferida no momento do cadastro na promoção.

1.1.3 No caso de menores de idade, a participação deverá ser autorizada pelos representantes legais, que devem monitorar a participação e a utilização da conta no meio digital, de acordo com os seus Termos e Condições de Uso, bem como Políticas de Privacidade.

1.1.3.1 Neste sentido, a Promotora poderá requerer a qualquer tempo as confirmações documentais que entender necessárias para a regular a participação dos menores.

1.1.4 A participação nesta promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante e/ou dos responsáveis legais, no caso dos menores de idade, da Política de Privacidade e do Termo de Uso dos meios digitais escolhidos para participação conforme indicação acima, bem como a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.

1.2 O concurso será realizado no período de 17 de novembro de 2017 e 24 de janeiro de 2018, sendo o período de participação compreendido entre às 0h01min do dia 17 de novembro de 2017 e às 23h59min do dia 30 de novembro (período de cadastro no site) e às 23h59min do dia 24 de janeiro de 2018 (conclusão da participação).

1.3 O interessados poderão acessar o hotsite (www.desafiorenzzi.com.br), onde visualizarão um vídeo orientativo acerca da inscrição para participação, gravado pela madrinha do concurso, Taciele Alcoela.

1.4 A participação nesta promoção demandará ações contínuas e subsequentes dos participantes, obedecendo às fases e regras determinadas nos itens a seguir.

Fase 1: cadastramento

1.5 Os interessados em concorrer aos prêmios desta promoção deverão efetuar seu cadastro no concurso, no hotsite (www.desafiorenzzi.com.br), bastando preencher o cadastro com os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail. O participante deverá gravar um vídeo de apresentação, seguindo as orientações do vídeo da madrinha do concurso (item 1.3), postar no seu canal no Youtube e indicar, no cadastro, o url de seu canal no Youtube. Por fim, deverá cadastrar a senha, para os acessos futuros, e dar o aceite ao Regulamento.

1.5.1 Caso o participante tenha entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos, deverá, ainda, informar os dados de um dos seus pais ou, se for o caso, do seu responsável legal (guardião ou tutor), preenchendo o cadastro com o CPF e nome deste.

1.5.2 O participante deverá desbloquear as configurações do seu perfil em todos os meios digitais cadastrados, para viabilizar o recebimento de mensagens/comunicações da Promotora referentes a esta promoção.

1.5.3 Esta etapa poderá ser realizada até, no máximo, às 23h59min do dia 30/11/2017.

1.6 Após a confirmação dos dados cadastrais e da conformidade do vídeo, a fase seguinte (classificatória) será liberada ao participante cadastrado.

1.6.1 Essa liberação pode levar até 01 (um) dia útil contado da data de realização do cadastro. O participante será comunicado acerca desta liberação por meio de mensagem, que será enviada para o endereço de e-mail informado no ato do cadastro. Esta mensagem conterá, ainda, a indicação de uma url, correspondente ao perfil do participante no site deste concurso, onde deverá administrar toda sua participação.

1.6.2 Havendo qualquer inconsistência ou incoerência, o cadastro poderá não ser aprovado e, nesta hipótese, o participante será comunicado por meio de mensagem enviada para o endereço de e-mail informado no cadastro.

1.7 Os participantes poderão se cadastrar somente uma vez, vinculando apenas um canal do Youtube, em razão desta inscrição. Este controle será feito por meio do CPF do participante. 1.7.1 Da mesma forma, cada canal do Youtube poderá ser vinculado a somente uma inscrição, não sendo permitido que cotitulares de um canal se inscrevam por meio da vinculação da mesma url de canal.

1.8 Na hipótese do canal de Youtube indicado no cadastro ser compartilhado com um ou mais titulares, será de exclusiva responsabilidade do participante (por si ou por meio de seu responsável legal) dar ciência do uso do canal e obter a anuência aos demais titulares, para sua vinculação a esta promoção.

Fase 2: etapas classificatórias

1.9 Esta fase compreenderá 03 (três) subfases classificatórias, sendo que em cada uma delas será escolhido um participante finalista. As fases observarão o seguinte cronograma:

SubfaseData Etapa
1 01/12/17 Divulgação do tema primeiro desafio, abertura postagens
06/12/17 Encerramento das postagens
07 a 10/12/17 Período de exibição e votação meramente interativa
11 a 14/12/17 Escolha do finalista 1, pela madrinha do concurso
2 15/12/17 Divulgação do tema segundo desafio, abertura postagens
20/12/17 Encerramento das postagens
21 a 24/12/17 Período de exibição e votação meramente interativa
25/12/17 a 04/01/18 Escolha do finalista 2, pela madrinha do concurso
3 05/01/18 Divulgação do tema terceiro desafio, abertura postagens
10/01/18 Encerramento das postagens
11 a 14/01/18 Período de exibição e votação meramente interativa
15 a 18/01/18 Escolha do finalista 3, pela madrinha do concurso

1.10 A partir das datas de divulgação dos temas, indicadas na tabela acima, serão revelados os desafios aos participantes, mediante publicação no site do concurso.

1.11 O participante deverá acessar o site nestas datas para ter conhecimento dos parâmetros do desafio, bem como das regras a serem observadas para a produção do vídeo referente à respectiva etapa.

1.12 Ficará a critério do participante escolher se quer concorrer em todas as subfases ou apenas em uma/algumas dela(s). Contudo, cada participante poderá ser selecionado apenas uma vez, de forma que a eventual participação de um participante já selecionado para a fase final nas subfases classificatórias seguintes não será considerada para fins de seleção e escolha do vencedor da respectiva subfase.

1.13 Os vídeos deverão ter duração mínima de 02 (dois) minutos e máxima de 15 (quinze) minutos.

1.13.1 Todos os vídeos, inclusive o de apresentação, devem conter em seu início a frase introdutória do “Desafio RENZZI”, fornecida no hotsite (www.desafiorenzzi.com.br). 1.13.2 Os vídeos devem apresentar o tema proposto em cada desafio, seguindo as informações e regras indicadas para a produção de cada desafio, assim como o URL na descrição do vídeo, que será fornecido pelo hotsite, para direcionar o votante para o perfil do participante, para que o seu vídeo receba votos.

1.14 Após a elaboração do vídeo, o participante deverá: (i) postar o arquivo contendo o vídeo em seu canal do Youtube, com publicação marcada como “não listado” (unlisted) e usando o título, que deverá ser composto da expressão “Desafio Renzzi”, acrescida do tema do respectivo desafio; (ii) acessar a sua página no site do concurso, para indicar a url do vídeo postado em seu canal no Youtube.

1.15 Os vídeos cadastrados passarão por moderação, ao término da qual, os participantes serão orientados a alterar a classificação da publicação no canal do Youtube, para torná-los públicos. A partir de então, eles serão exibidos no site do concurso e estarão disponíveis para votação por qualquer interessado.

1.15.1 O participante deverá estar atento para proceder a alteração da classificação do seu vídeo ao tempo indicado pela Promotora. Em caso de omissão dessa atividade, pelo participante, sua participação na respectiva fase/subfase será prejudicada.

1.15.2 Qualquer pessoa que tiver conta no facebook poderá votar, por meio do Face Connect, sendo permitido 01 (um) voto por participante a cada desafio.

1.15.3 A votação realizada nesta fase será meramente interativa e não interferirá na escolha dos ganhadores finalistas, que se dará por decisão da madrinha do concurso (durante a fase de escolha, em que a votação ficará suspensa), com base nos critérios previstos neste regulamento.

1.16 Nos dias 14/12/17, 04/01/18 e 18/01/18, será realizada a apuração, respectivamente, dos finalistas 1,2 e 3, que será feita com base nos seguintes critérios: (i) forma e apresentação na execução dos desafios; (ii) adequação dos vídeos aos temas propostos; (iii) criatividade e inovação; e (iv) carisma e capacidade de comunicação do participante.

1.17 A escolha dos finalistas ficará a critério exclusivo da madrinha do concurso, a quem caberá avaliar o material recebido em cada etapa e indicar, conforme os critérios acima, o participante que, no seu entendimento, obteve o melhor desempenho na respectiva etapa do cocurso.

1.18 Cada finalista será contemplado com 01 (um) cartão de crédito emitido por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 500,00 (quinhentos reais).

1.19 A divulgação dos nomes dos finalistas se dará após o término do período de escolha de cada subfase da etapa seletiva (indicado no item 1.9), por meio de divulgação no site do concurso. Os finalistas serão comunicados acerca da sua seleção, por e-mail.

Fase 3: fase final

1.20 Participarão da etapa final os 03 (três) finalistas escolhidos nos termos previstos nos itens acima, observando o seguinte cronograma:

Fase Data Etapa
FINAL 19/01/18 Divulgação do tema da fase final, abertura postagens
24/01/18 Encerramento das postagens e abertura da votação
25 a 28/01/18 Período de votação votação
29/01/18 Divulgação do vencedor (atrelado à votação)

1.21 Nesta fase, o participante deverá usar sua criatividade, para produzir um vídeo, com conteúdo original, obedecendo o tema que será divulgado na data indicada na tabela acima e postá-lo, seguindo as regras previstas no item 1.14.

1.22 A partir do dia 24/01/2018, os vídeos dos 03 (três) finalistas serão exibidos para votação do público (participante deverá alterar a configuração para “público”), igualmente por meio de Face Conncet, limitado a 01 (um) voto por pessoa. A votação ficará disponível até às 23h59min do dia 28/01/18.

1.23 Nesta fase, a escolha do ganhador final estará condicionada exclusivamente ao número de votos obtidos por cada participante.

1.24 No caso de empate, será considerado, como critério de desempate o número de votos do vídeo da etapa seletiva em que o finalista foi selecionado para a final.

1.25 O nome do ganhador será divulgado em até 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da votação, diretamente no site do concurso.

1.26 O ganhador será contemplado com 01 (um) certificado de ouro, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais.

1.27 O ganhador ainda terá a oportunidade de gravar um vídeo com a madrinha deste concurso (sujeito á disponibilidade de agenda da influenciadora digital Taciele Alcolea), que será divulgado nos canais da madrinha e no canal do vencedor, além do site do concurso.

Regras Gerais dos conteúdos produzidos

1.28 Será considerado “participante” desta Promoção, aquele que cumprir os requisitos previstos nos itens acima. Não serão considerados participantes e não farão jus a qualquer premiação (i) as pessoas que eventualmente aparecerem nas imagens dos vídeos e/ou, de qualquer forma, contribuírem para as suas elaborações e/ou produções, (ii) terceiros que tenham, tão somente, utilizado as ferramentas de publicação no canal, por compartilhamento ou postagem de quaisquer ações/conteúdos referentes a esta promoção. Desse modo, caso um vídeo com essas características venha a ser ganhador, o participante, ora individualizado, é quem fará jus à premiação.

1.28.1 Não serão considerados participantes, também, os terceiros que eventualmente utilizarem a hashtag em conteúdo postado em conta que não seja de sua titularidade, cadastrada no site desse concurso, ainda que o vídeo e a imagem nele contida sejam de suas titularidades.

1.29 Os participantes deverão ser os titulares dos vídeos encaminhados e ainda deverão obter as autorizações para a utilização de eventuais imagens de terceiros captadas nos vídeos enviados.

1.30 Os vídeos deverão observar as limitações de formato e tamanho do meio digital escolhido para participação nesta promoção.

1.31 Não serão aceitos vídeos que não estejam em concordância com o tema ou com as regras de elaboração da respectiva etapa para o qual tenham sido cadastrados ou, ainda, que já tenham sido utilizados em redes sociais ou plataforma de distribuição digital de vídeos em momento anterior, podendo ser desclassificados a qualquer momento, se constatada a irregularidade.

1.32 Todos os vídeos (introdutório e classificatórios) deverão conter o texto introdutório de divulgação, que será fornecido pela promotora, na divulgação do tema, sendo certo que a não observação deste requisito poderá implicar na desclassificação do participante.

1.33 Da mesma forma, os vídeos (introdutório e classificatórios) deverão conter sempre em suas descrições, os links, a serem disponibilizados pela Promotora, com o endereço do site e redes sociais da Renzzi.

1.34 Os aspectos técnicos dos vídeos não serão levados em consideração pela Comissão Julgadora na escolha do vencedor, sendo certo que influenciará nesta decisão, a originalidade, a criatividade e a habilidade do participante em influenciar pessoas digitalmente, demonstrados no vídeo e nas demais postagens realizadas.

1.35 Não é necessário que os vídeos tenham sido captados por profissionais. Contudo, referidos vídeos deverão possuir qualidade técnica que permitam suas corretas e perfeitas visualizações.

1.36 Os vídeos enviados não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração pela Promotora.

1.37 Ao participar da Promoção, os participantes e os responsáveis legais dos menores participantes, estão automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração dos conteúdos produzidos, incluindo das imagens contidas no vídeo, em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins da Promoção, bem como para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 1 (um) ano, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que possuem autorização, com exclusividade, de terceiros para utilização do vídeo e das eventuais imagens contidas, especialmente para os fins da Promoção; (iii) declarando que todos os conteúdos enviados para participação são inéditos, de sua autoria exclusiva e/ou que obtiveram as autorizações necessárias, para enviarem os vídeos para a Promoção; (iv) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação dos vídeos e dos demais conteúdos, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a defender a Promotora de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia, quanto às estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos; (v) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições deste Regulamento.

1.38 Os conteúdos não poderão atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, sob pena de desclassificação. No mesmo sentido, os conteúdos também não poderão conter: (i) qualquer imagem no sentido de realizar propaganda de produtos/marcas que não sejam pertencentes ou licenciados (filmes da programação do canal) à empresa Promotora; (ii) imagens indecorosas, preconceituosas, pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata.

1.39 O participante será desclassificado, automaticamente, em caso de fraude comprovada ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, sendo terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou votação considerados pela Promotora como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção. A Promotora poderá, a seu critério, suspender ou desclassificar o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tais artifícios.

1.40 A participação nesta promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante e/ou dos responsáveis legais, no caso dos menores de idade, da Política de Privacidade e do Termo de Uso dos meios digitais escolhidos para participação conforme indicação acima, bem como a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.

1.41 A Promotora declara que esta promoção está em consonância com as regras dos meios digitais escolhidos, ressaltando que nenhum destes são co-promotores da promoção, não lhes podendo ser atribuídas quaisquer responsabilidades decorrentes da promoção.

1.42 Os participantes poderão concorrer com apenas 01 (um) cadastro, que corresponderá a apenas 01 (uma) participação nesta promoção, obedecendo aos desafios ora previstos.

1.43 Os participantes somente poderão cadastrar publicações de suas titularidades. Somente será permitido ao participante publicar seu vídeo em seu canal particular, após a sua publicação no site deste concurso.

1.44 A Promotora se reserva o direito de verificar a identidade do usuário participante, pois não será permitida a participação com perfis falsos (“fakes”), que não guardem qualquer relação com a identidade civil do usuário. A Promotora poderá deixar de entregar o prêmio caso o ganhador não consiga demonstrar que o perfil do usuário corresponda a sua identidade civil.

1.45 Na suspeita de uso indevido de identidade, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de identidade, para que o usuário em questão possa continuar participando regularmente. Na ausência e/ou na apresentação de documentos não hábeis para comprovar a veracidade das informações, no prazo de 24h, contados da solicitação, a Promotora desclassificará imediatamente este participante.

1.46 O acesso a Internet é necessário para realização da participação neste concurso e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, não se limitando a um dos motivos acima descritos.

1.47 Os participantes deverão enviar as suas participações até a data e horário limites previstos para participação, sendo certo que para fins de verificação deste requisito, valerá o horário de cadastramento dos links das postagens no hotsite da promoção, independentemente da data e horário das postagens.

1.48 Quaisquer dúvidas ou entraves no cadastramento, os participantes poderão entrar em contato com a Promotora, por meio de e-mail (desafio@renzzi.com.br), dentro do período de participação.

2. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

2.1 A comprovação de propriedade dos prêmios que serão distribuídos nesta promoção será feita em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, por meio de notas fiscais e/ou contrato, na sede da empresa Promotora.

2.2 Em razão de sua natureza, os prêmios não serão exibidos.

2.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

3. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

3.1 Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por qualquer outro produto.

3.2 Os prêmios serão entregues aos respectivos ganhadores, livres de ônus, no endereço informado no cadastro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva apuração.

3.3 No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme item abaixo, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

3.4 Não sendo encontrados quaisquer dos contemplados, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

4. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

4.1 A divulgação desta promoção dar-se-á por meio das redes sociais indicadas neste Regulamento, da Internet e outros meios que a promotora julgar convenientes.

4.2 O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite da campanha disponibilizado no endereço (www.desafiorenzzi.com.br).

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

5.2 Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por envios de conteúdos perdidos, atrasados, encaminhados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Neste sentido, é de responsabilidade dos participantes manter os dados informados na rede social atualizados, a sua caixa de mensagens configurada para receber as notificações da Promotora, além de acessar a rede social em que postou o vídeo para melhor controle de sua participação e eventual moderação nos comentários.

5.3 A Promotora, ao utilizar as mídias sociais relacionadas neste Regulamento, se compromete a seguir os termos de uso e políticas de privacidade de suas plataformas.

5.4 A Promotora assegura a integridade e disponibilidade dos materiais publicados em seu hotsite e dos dados dos participantes indicados no cadastro, garantindo-se, desta forma, a continuidade da promoção, excetuando-se, contudo, aqueles casos em que a Promotora tendo cumprido com o seu dever e não podendo prever, seja vítima de ato ilícito praticado por terceiro e/ou de caso fortuito e força maior previstos no ordenamento jurídico.

5.4.1 A Promotora garante contingência eficaz para garantir a continuidade da promoção, até o seu término, sem prejuízo aos participantes.

5.5 O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente na mídia social utilizada estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.

5.6 A Promotora não admitirá hostilização entre os participantes desta Promoção e neste sentido envidará os seus esforços para coibir qualquer forma de participação que moleste a moral ou integridade física e mental de seus participantes, podendo excluir, a qualquer momento, participantes que postem comentários contrários à boa ordem e aos bons costumes em vídeos de seus concorrentes.

5.7 A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

5.8 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do respectivo sorteio e, assim como os demais participantes, autoriza a utilização dos dados cadastrais junto às empresas Promotoras, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, as empresas são expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

5.9 Excluem-se da participação na presente promoção, menores de 13 anos, as pessoas jurídicas, os empregados da Promotora, da Rede e do MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo que a verificação dessa condição será feita por meio de consulta à listagem gerada pelo Departamento de Recursos Humanos da empresa Promotora, e à listagem gerada pelo escritório colaborador.

5.10 As dúvidas não previstas neste Regulamento serão decididas por representantes da empresa Promotora e, em caso de controvérsia, deverá ser feito questionamento à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal – REPCO/CAIXA. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

5.11 A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

5.12 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 3-6188/2017.

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