Termos de Uso

TERMO DE USO

1) DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA
1.1. O hot site www.desafiorenzzi.com.br (a “Plataforma”) é um espaço desenvolvido para divulgar e viabilizar a ação promocional “Desafio RENZZI”, promovida pela RENZZI, e destinada aos seus consumidores, elegíveis à ação (“ação promocional”).
1.2. O acesso à Plataforma e a sua utilização estão sujeitos aos Termos de Uso que detalharemos a seguir e a todas as leis aplicáveis.

2) ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. O acesso à Plataforma e a participação na ação promocional estão condicionadas à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Regulamento.
2.2. O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar na Plataforma, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste termo e de qualquer possibilidade de alteração futura, sendo incabível a alegação de desconhecimento.

3) CADASTRO E COLETA DOS DADOS
3.1. Ao se cadastrar na ação promocional O USUÁRIO AUTORIZA A RENZZI A ARMAZENAR, EM SEU BANCO DE DADOS, AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS FORNECIDAS.
3.2. ALÉM DISSO, O USUÁRIO AUTORIZA A MARCA A ENVIAR E-MAIL PARA OS ENDEREÇOS INFORMADOS NO MOMENTO DO CADASTRO, PARA FINS LIGADOS À AÇÃO PROMOCIONAL, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO.
3.3. O Usuário se responsabiliza por eventuais problemas futuros, garantindo a veracidade dos dados fornecidos, inclusive criminalmente, nos termos do art. 299 do Código Penal, se comprovada a falsidade ou inexatidão dos dados cadastrais.
3.4. Neste sentido, o Usuário concorda que seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta, ou ainda caso existam razões suficientes para suspeitar disto.

4) DIREITOS E DEVERES DA MARCA
4.1. A Marca se compromete a manter a Plataforma a mais segura possível ao Usuário, conforme Política de Privacidade. Em caso de violação da Plataforma que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado no e-mail desafio@renzzi.com.br.
4.2. Todo o conteúdo da Plataforma está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da RENZZI, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro), não podendo ser reproduzido ou utilizado sem a devida autorização específica expedida pela RENZZI.
4.3. A RENZZI poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso, Política de Privacidade ou Regulamento.

5) DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possa incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atente contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrarie a ordem pública;
b) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria marca;
c) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem, utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
d) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;
e) Acessar a Plataforma sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.
5.2. O Usuário se obriga a utilizar a Plataforma para a finalidade a qual foi constituída, como bem esclarecida neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.
5.3. O conteúdo publicado na Plataforma pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A RENZZI  não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.
5.4. A RENZZI se reserva o direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos Usuários, caso os considere impróprios ou inadequados, que violem este Termo, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
5.5. Se descumpridas quaisquer das regras expostas neste Termo ou for verificado o exercício de ilegalidades, o Usuário poderá ter sua participação na ação promocional cancelada, sem qualquer notificação prévia, bem como da possibilidade da RENZZI ingressar com eventual indenização por perdas e danos.
5.6 A qualquer tempo e de maneira unilateral, a RENZZI  poderá cancelar a ferramenta de inserção de conteúdo, sem necessidade de aviso prévio.

6) DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-las sempre que efetuar o acesso à Plataforma.
6.2. O Usuário deverá entrar em contato através do e-mail desafio@renzzi.com.br em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Termo.
6.3. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
6.4. Esta Plataforma é administrada pela empresa RENZZI – SOLUÇÕES EM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná, na AV. Mauá, 1448, sala 205, CEP 87050-020, zona 9, Maringá-PR, CNPJ: 24.322.827/0001-80.

7) FORO
7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.

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